| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 14, DE 31 DE janeiro DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região em exercício, Desembargador Federal Flávio de Oliveira Lucas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ato PRES/TRF2 Nº 49 (Processo 0001925-21.2025.4.02.8000), RESOLVE:
I- Designar o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal (Cível) da Capital/SJRJ, Dr. TOGO PAULO PENNA RICCI, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 45ª Vara Federal (Previdenciária) da Capital/SJRJ, de 03/02 a 28/07/2025, em razão da convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Gustavo Arruda Macedo, para atuar, com prejuízo de sua jurisdição, nos processos de competência da 10ª Turma Especializada, Gabinete 36, desta Corte;
II - Explicitar que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, afastamento, licença e convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS
Corregedor Regional em Exercício
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