SÚMULA 5/2008
SÚMULAS DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO (Aprovadas na Sessão da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência realizada em 22/09/2008) SÚMULA Nº 5 Aos militares não é devido o pagamento de "adiciona...
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2008
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| Obter o texto integral: |
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SÚMULA 5/2008 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-10-02T00:00:00Z Português SÚMULAS DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO (Aprovadas na Sessão da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência realizada em 22/09/2008) SÚMULA Nº 5 Aos militares não é devido o pagamento de "adicional de compensação orgânica", por risco potencial de exposição à radiação, ante a ausência de expressa disposição legal. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169439 |
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TRF 2ª Região |
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SÚMULAS DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO
(Aprovadas na Sessão da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência realizada em 22/09/2008)
SÚMULA Nº 5
Aos militares não é devido o pagamento de "adicional de compensação orgânica", por risco potencial de exposição à radiação, ante a ausência de expressa disposição legal. |
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Ato normativo |
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Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
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Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) SÚMULA 5/2008 |
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