PORTARIA 37/2025
PORTARIA DG/TRF2 Nº 37, DE 30 DE janeiro DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do processo 0001950-34.2025.4.02.8000 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 1...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 37/2025 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-02-03T00:00:00Z Português PORTARIA DG/TRF2 Nº 37, DE 30 DE janeiro DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do processo 0001950-34.2025.4.02.8000 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - os artigos 5º e 14 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; RESOLVE: REVOGAR, a partir de 01.02.2025, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria nº TRF2-PSG-2022/00591, em virtude da não aprovação no Programa de Reciclagem Anual da Área de Segurança, conforme determina o artigo 14 da Resolução CJF nº 704/2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169500 |
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PORTARIA DG/TRF2 Nº 37, DE 30 DE janeiro DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do processo 0001950-34.2025.4.02.8000 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- os artigos 5º e 14 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 01.02.2025, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria nº TRF2-PSG-2022/00591, em virtude da não aprovação no Programa de Reciclagem Anual da Área de Segurança, conforme determina o artigo 14 da Resolução CJF nº 704/2021.
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