| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 56, DE 07 DE fevereiro DE 2025
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e o Despacho TRF2 0142568 (Processo 0001598-13.2024.4.02.8000),
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA, Juíza Federal Titular da 2ª Relatoria da 7ª Turma Recursal/SJRJ, no período de 07/04/2025 a 25/04/2025, para participação na 14ª edição do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA), em nível de pós-graduação lato sensu (extensão), a ser realizado na Escola Superior de Defesa (ESD), ligada ao Ministério da Defesa (MD), nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR a Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do curso, apresente relatório do resumo dos estudos, bem como comprovação de sua participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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