RESOLUÇÃO 22/1997
RESOLUÇÃO N° 022 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 04.09.97, resolve: Art. 1º - DENOMINAR de 1ª (primeira) Vara Feder...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLUÇÃO N° 022 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 04.09.97, resolve:
Art. 1º - DENOMINAR de 1ª (primeira) Vara Federal as Varas Únicas das Comarcas
de Campos e Volta Redonda.
Art. 2º - INSTALAR 02 (duas) Varas Federais, criadas pela Lei nº 8.535, de 16
de dezembro de 1992, assim localizadas:
01 (uma) na Comarca de Campos;
01 (uma) na Comarca de Volta Redonda, denominadas de 2ª (segunda) Vara
Federal.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Presidente |
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