PORTARIA 55/2025
PORTARIA COR/TRF2 Nº 55, DE 07 DE fevereiro DE 2025 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 55/2025 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-02-18T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 55, DE 07 DE fevereiro DE 2025 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2 0681513 (Processo SEI nº 0002298-49.2025.4.02.8001 ), RESOLVE : I - AUTORIZAR o afastamento do Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA , Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/SJRJ , no período de 10/03/2025 a 12/03/2025 , para frequência no "VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DEMOCRACIA, CIDADANIA E ESTADO DE DIREITO" e apresentação de trabalho aprovado - " Politização da Jurisdição Constitucional ou juridificação da política? A atualidade do debate entre Kelsen e Schimitt " - na Universidade de Vigo-Campus Ourense, na Espanha, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente relatório sobre os temas discutidos no programa, bem como de certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resoluçã o CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169616 |
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PORTARIA COR/TRF2 Nº 55, DE 07 DE fevereiro DE 2025
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2 0681513 (Processo SEI nº 0002298-49.2025.4.02.8001 ),
RESOLVE :
I - AUTORIZAR o afastamento do Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA , Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/SJRJ , no período de 10/03/2025 a 12/03/2025 , para frequência no "VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DEMOCRACIA, CIDADANIA E ESTADO DE DIREITO" e apresentação de trabalho aprovado - " Politização da Jurisdição Constitucional ou juridificação da política? A atualidade do debate entre Kelsen e Schimitt " - na Universidade de Vigo-Campus Ourense, na Espanha, nos termos do
art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente relatório sobre os temas discutidos no programa, bem como de certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resoluçã o CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP2017/00003 deste Tribunal.
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