| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 102, DE 14 DE fevereiro DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº TRF2 0142814, RESOLVE ad referendum do Órgão Especial:
Art. 1º Alterar o Ato SEI PRES/TRF2 Nº 43(0144861), de 26 de novembro de 2024, para fazer constar a seguinte redação:
"Prorrogar a convocação do Excelentíssimo Juiz Federal Raffaele Felice Pirro, Titular da 40ª Vara Federal Previdenciária/SJRJ, de que trata o TRF2-ATP-2024/00209, para, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial, compor quórum da Quinta Turma Especializada, em especial nas sessões nas realizadas com base no art. 942 do CPC, bem como nas ausências e impedimentos de quaisquer de seus membros, até 06 de junho de 2025, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno."
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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