| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 65, DE 12 DE fevereiro DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0001163-36.2024.4.02.8001, RESOLVE:
I – REMOVER, de ofício, o servidor LUIZ CARLOS LORENZO PERALBA, Técnico Judiciário/Eletricidade e Comunicação, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776-CJF, de 28.06.2022, alterada pela Resolução nº 796-CJF, de 24.10.2022;
II – DISPENSAR o referido servidor da função comissionada de Assistente II, FC-2, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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