PORTARIA 97/2025

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 97, DE 21 DE fevereiro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0003510-45.2024.4.02.8000, RESOLVE: I- REVOGAR o item I da Portaria nº TRF2-P...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 97/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-02-26T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 97, DE 21 DE fevereiro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0003510-45.2024.4.02.8000, RESOLVE: I- REVOGAR o item I da Portaria nº TRF2-PTP-2017/00040, de 02.02.2017, publicada no e-DJF2R em 07.02.2017, que removeu, a pedido, para acompanhar cônjuge, a servidora ANA DA CUNHA CAMPOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Matrícula nº 18077, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária de Santa Catarina, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para lotação na Subseção Judiciária de Florianópolis, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8112/90, c/c art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal, a partir da data de sua cessão; II- CEDER a referida servidora para a Seção Judiciária de Santa Catarina- Subseção Judiciária de Florianópolis, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, §1º da Lei nº 8.112, de 1990 e Resolução nº 05, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169809
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