| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00330 de 15 de junho de 2015
O Exmo. Sr. Desembargador Federal - Presidente do TRF2, no uso de suas atribuições legais, considerando a edição da Resolução nº CJF-RES-2014/0294, de 4/6/2014, publicada em 9/6/2014, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; o objetivo de alinhamento das políticas de gestão de pessoas da Justiça Federal da 2ª Região, conforme disposto no art. 18 da Resolução nº TRF2-RSP- 2015/00008, de 25/3/2015; a necessidade de entendimento único para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso em toda a 2ª Região; bem como observando que o anexo da resolução estabelece percentuais distintos para os instrutores internos que possuem pós-graduação lato sensu e pós-graduação lato sensu na área de conhecimento do curso, o que demanda análise curricular do instrutor e conteúdo programático da respectiva ação educacional; e, por conseguinte, torna necessária a avaliação em cada ação, do conteúdo programático, da clientela, da formação e das atribuições dos instrutores,
RESOLVE:
I - Constituir, a partir da data da publicação desta Portaria, a "Comissão de Análise da Aplicação da Resolução nº CJF-RSP-2014/294", destinada ao exame e à deliberação dos casos específicos que suscitem dúvidas em relação à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
II - Nomear, para a composição da referida Comissão, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro membro:
RENATA QUINTANILHA ANTUNES DOS SANTOS, Diretora da Divisão de Educação Corporativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF2;
JORGE ALBERTO MACHADO CUNHA LUNZ, Supervisor da Seção de Ensino a Distância da Divisão de Educação Corporativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF2;
MARIA TEREZA CARDOSO FRIEDRICH, Supervisora da Seção de Capacitação da Divisão de Educação Corporativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF2;
MARCIA MONERÓ MARSON, Técnica Judiciária da Seção de Capacitação da Divisão de Educação Corporativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF2;
CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA PINTO, Supervisora da Seção de Desenvolvimento da Divisão de Educação Corporativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF2;
THEREZA CRISTINA PEREIRA BALTHAZAR, Coordenadora da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento da SJRJ;
LUIZ CARLOS CASSANO JUNIOR, Supervisor da Seção de Desenvolvimento da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento da SJRJ;
CÁSSIA VALÉRIA DO VALLE RIBEIRO, Supervisora da Seção de Capacitação da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento da SJRJ;
WANDERLEY LEMGRUBER DE SOUZA, Chefe do Setor de Educação a Distância da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento da SJRJ;
RONNIE FRANCIS RANGEL MARIANO, Supervisor da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJES;
ANDRÉ COELHO FERREIRA, Técnico Judiciário da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJES.
III - Determinar que as conclusões desta Comissão sejam submetidas à Direção da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, para homologação da Secretaria Geral e da Presidência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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