| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 127, DE 14 DE março DE 2025
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício SJRJ 0786577, processo 0008675-36.2025.4.02.8001, do Juiz Federal FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, Titular da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, RESOLVE:
I - CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do Magistrado, referentes ao ano civil 2024-2, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, processo 0003700-08.2024.4.02.8000, para o interregno de 17/03/2025 a 15/04/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e com antecipação da remuneração;
II - ALTERAR a referida Portaria, para ordenar cronologicamente as férias do Magistrado, fazendo constar que:
a) as férias referentes ao ano civil 2025-1, anteriormente consignadas para o interregno de 26/05/2025 a 24/06/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e com antecipação da remuneração, passam a se referir ao ano civil 2024-2;
b) as férias referentes ao ano civil 2025-2, anteriormente consignadas para o interregno de 18/08/2025 a 16/09/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e com antecipação da remuneração, passam a se referir ao ano civil 2025-1, nos termos do art. 8º da Resolução 764/2022 - CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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