PORTARIA 178/2025
PORTARIA COR/TRF2 Nº 178, DE 27 DE março DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada via sistema Juiweb, do Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES, Substituto da Vara...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 178/2025 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-04-01T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 178, DE 27 DE março DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada via sistema Juiweb, do Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES, Substituto da Vara Federal Única de Barra do Piraí - SJRJ, RESOLVE: I - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir: - Ano civil 2024-1, interregno de 12/04/2025 a 11/05/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias. II - ALTERAR a referida Portaria, para ordenar cronologicamente as férias do Magistrado, fazendo constar que: - As férias referentes ao ano civil 2024-2, consignadas para o interregno de 10/06/2025 a 09/07/2025, com abono pecuniário no 10 (dez) primeiros dias, passam a se referir ao ano civil 2024-1; - As férias referentes ao ano civil 2025-1, consignadas para o interregno de 17/09/2025 a 16/10/2025, com abono pecuniário no 10 (dez) últimos dias, passam a se referir ao ano civil 2024-2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170281 |
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PORTARIA COR/TRF2 Nº 178, DE 27 DE março DE 2025
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada via sistema Juiweb, do Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES, Substituto da Vara Federal Única de Barra do Piraí - SJRJ, RESOLVE:
I - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir:
- Ano civil 2024-1, interregno de 12/04/2025 a 11/05/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias.
II - ALTERAR a referida Portaria, para ordenar cronologicamente as férias do Magistrado, fazendo constar que:
- As férias referentes ao ano civil 2024-2, consignadas para o interregno de 10/06/2025 a 09/07/2025, com abono pecuniário no 10 (dez) primeiros dias, passam a se referir ao ano civil 2024-1;
- As férias referentes ao ano civil 2025-1, consignadas para o interregno de 17/09/2025 a 16/10/2025, com abono pecuniário no 10 (dez) últimos dias, passam a se referir ao ano civil 2024-2.
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