| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 186, DE 28 DE março DE 2025
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício SJRJ 0879457, Processo SEI 0011337-70.2025.4.02.8001, do Juiz Federal THIAGO LINS MONTEIRO, Substituto da 2ª Vara Federal de Itaboraí - SJRJ, RESOLVE:
I - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado referentes ao Ano Civil 2024-2, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 50, Processo SEI 0002482-08.2025.4.02.8000, para o interregno de 16/06/2025 a 15/07/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
II - ALTERAR a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, para ordenar cronologicamente as férias do Magistrado, fazendo constar que as férias referentes ao ano civil 2025-1, consignadas para o interregno de 16/09/2025 a 15/10/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, passam a se referir ao ano civil 2024-2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|