| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 71, DE 02 DE abril DE 2025
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Federal ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, para atuar como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência dessa Corte, no biênio de 2025/2027, com prejuízo de jurisdição no juízo de origem, nos termos do Ato PRES/TRF2 Nº 175, Processo SEI 0005617-28.2025.4.02.8000;
CONSIDERANDO a indicação da Juíza Federal FERNANDA RIBEIRO PINTO, Substituta da 6ª Vara federal de Niterói/SJRJ, para assumir, com prejuízo da sua jurisdição no juízo de origem, a partir de 07 de abril de 2025, a titularidade da 4ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, por meio do Ofício SJRJ 0880121, Processo SEI 0011393-06.2025.4.02.8001;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Juíza Federal FERNANDA RIBEIRO PINTO, Substituta da 6ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, para, com prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 4ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, de 07/04/2025 até o término da convocação do Juiz Federal Titular ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, para atuar como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência dessa Corte, no biênio de 2025/2027;
II - EXPLICITAR que a designação do item I dar-se-á sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, licenças, afastamentos e convocações da Juíza Federal ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, Titular da 6ª Vara Federal de Niterói/SJRJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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