RESOLUÇÃO 23/1997

Dispõe sobre alteração na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997
Assuntos:
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
ADMINISTRAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ALTERAÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 23/1997 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997-10-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO N° 023 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre alteração na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. A DOUTORA TANIA DE MELO BASTOS HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando que a atual estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo conta com apenas 15 (quinze) Seçòes; Considerando a existência de 18 (dezoito) funções comissionadas de Supervisor, FC-05, destinadas à área administrativa daquela Seccional; Considerando que 03 (três) funções de Supervisor criadas pelas Resoluções n. 19, 18 e 04, respectivamente datadas de 25.10.90, 28.08.91 e 03.03.93, não tiveram destinação na atual estrutura organizacional da Secretaria Administrativa; Considerando a necessidade da criação e/ou desmembramento de Seções para melhor distribuição do trabalho e a existência das respectivas funções comissionadas de Supervisor para chefiá-las; Considerando que não haverá aumento de despesa; RESOLVE, ad referendum do E. Tribunal: Art. 1. Remanejar a Seção de O&M e Informática da estrutura da Diretoria do Foro para a estrutura da Secretaria Geral, alterando a sua denominação para Seção de Informática. Art. 2. Remanejar a Seção de Contrle de Arrecadação, da estrutura do Núcleo de Apoio Judiciário para a estrutura do Núcleo de Administração, ambos subordinados à Secretaria Geral, alterando sua denominação para Seção de Material. Art. 3. Alterar a denominação da Seção de Material e Patrimônio para Seção de Patrimônio. Art. 4. Extinguir a Seção de Apoio subordinada à Secretaria Geral. Art. 5. Criar, em decorrência do disposto no artigo anterir, na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo a Seção de O&M, junto à Secretaria Geral. Art. 6. Criar na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a Seção de Contratos, subordinada à Secretaria Geral; e a Seção de Folha de Pagamento e a Seção de Obras e Manutenção, vinculadas ao Núcleo de Administração. Art. 7. Alterar a estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo, aprovada no art. 1 da Resolução n. 07, de 30.03.93 e retificada pela Resolução n. 27 de 19.11.93 deste Tribunal, que passa a ser a seguinte: I - DIRETORIA DO FORO 1- Seção de Apoio ao Gabinete 2- Seção de Controle Interno 3- Seção de Comunicação Social II - SECRETARIA GERAL 1- Seção de Contratos 2- Seção de O&M 3- Seção de Informática 4- NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO 4.1- Seção de Recursos Humanos 4.2- Seção de Folha de Pagamento 4.3- Seção de Serviços Gerais 4.4- Seção de Obras e Manutenção 4.5- Seção de Planejamento, Orçamento e Finanças 4.6- Seção de Material 4.7- Seção de Patrimônio 4.8- Seção de Transporte, Vigilância e Segurança 5- NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 5.1- Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 5.2- Seção de Contadoria 5.3- Seção de Documentação e Divulgação 5.4- Seção de Arquivo e Depósito Judicial Art. 8. Alterar a destinação das 03 (três) funções de Supervisor criadas pela Resolução n. 19, de 25.10.90, n. 18, de 28.08.91 e n. 4 de 03.03.93, para viabilizar o funcionamento das Seções de que trata o artigo 6 desta Resolução. Art. 9. Aprovar as atribuições e competências, de acordo com o anexo desta Resolução, alterando o art. 4 da Resolução n. 07, de 30.03.93. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. TANIA HEINE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) ADMINISTRAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=17046
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