PORTARIA 225/2025

Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00235, de 18 de abril de 2024.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 225/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-04-15T00:00:00Z Português Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00235, de 18 de abril de 2024. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 225, DE 09 DE abril DE 2025 Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00235, de 18 de abril de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 364, de 12 de janeiro de 2021, CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00030, de 18 de abril de 2024, que cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências, R E S O L V E: Art. 1° DESIGNAR os seguintes membros para integrarem a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: I – Juíza Federal Marcella Araújo da Nova Brandão (Juíza Auxiliar da Presidência); II – Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho (Coordenadora do CEJUSC Ambiental, membro da comissão de políticas fundiárias, e coordenadora do núcleo de justiça itinerante); III – Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira (formadora da EMARF e acadêmica); IV – Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães (integrante da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deste Tribunal - COCDH); V – Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky (Coordenador Geral da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deste Tribunal - COCDH). Art. 2° Revoga-se a Portaria TRF2-PTP-2024/00235, de 18 de abril de 2024. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PRESIDENTE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170578
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