| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 230, DE 15 DE abril DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as solicitações encaminhadas por meio do Requerimento SJRJ 0905360, Processo SEI 0012738-07.2025.4.02.8001, e por meio do Sistema Juiweb, RESOLVE:
I – Cancelar, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal FLAMES RAMATIS CESARIO, Substituto da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias/SJRJ, referentes ao ano civil 2025-1, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, para o interregno de 06/10/2025 a 04/11/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação da remuneração, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
II – Alterar, a pedido, a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, no que tange às férias do Magistrado, para fazer constar que o período referente ao ano civil 2024-2, consignado para o interregno de 27/05/2025 a 25/06/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação da remuneração, será fruído de 21/07/2025 a 19/08/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação de remuneração.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|