PORTARIA 229/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 229, DE 15 DE abril DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício 0907301 - Processo SEI 0012828-15.2025.4.02.8001, da Juíza Federa...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 229, DE 15 DE abril DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício 0907301 - Processo SEI 0012828-15.2025.4.02.8001, da Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, Substituta da 9ª Vara Federal Criminal/SJRJ, RESOLVE: CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias da Magistrada, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000 e na Portaria SEI COR/TRF2 nº 77, Processo 0004030-68.2025.4.02.8000, de 18 de fevereiro de 2025, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir: - Ano civil 2025-1, interregno de 01/06 a 30/06/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias. - Ano civil 2025-2, interregno de 01/07 a 30/07/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região