| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 85, DE 24 DE abril DE 2025
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Marcelo Leonardo Tavares, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 nº 211, de 08 de abril de 2025 – processo SEI nº 0007769-49.2025.4.02.8000, considerando a Portaria STJ/GP N. 234, que alterou a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, Titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/SJES, para que, a partir de 7 de abril de 2025, o Magistrado passe a atuar nesta Corte sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, RESOLVE:
REVOGAR o item "II" do Ato da corregedoria TRF2 Nº 39, Processo SEI 0004628-22.2025.4.02.8000, referente a designação do MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/SJES, Dr. VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA, para, sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/SJES, no período de 17/04/2025 a 06/05/2025, em razão de convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS para atuar como juiz instrutor no STJ, com prejuízo da jurisdição, e férias do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARCELO LEONARDO TAVARES
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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