| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 251, DE 25 DE abril DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2 0928697 (Processo SEI nº 0006106-65.2025.4.02.8000),
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Dr. FÁBIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal/SJRJ, no período de 17 a 20/06/2025, para participar do II Seminário Internacional de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, que ocorrerá na Universidade Católica da América, na cidade de Washington – EUA, no qual ministrará palestra com o tema "Controvérsias Jurisprudenciais sobre Direito Previdenciário Internacional", bem como desenvolver atividade de pesquisa na Georgetown Law Library, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente relatório sobre os temas discutidos no programa, bem como de certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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