PORTARIA 261/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 261, DE 29 DE abril DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-201...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 261, DE 29 DE abril DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2 0942680 (Processo SEI nº 006950-15.2025.4.02.8000), RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Dra. CAROLINE SOMESOM TAUK, Juíza Federal Titular da Vara Federal de Três Rios/SJRJ, no período de 12/05/2025 a 16/05/2025, sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, para participar do curso "2025 Master Class on Intellectual Property Adjudication - Judicial Perspectives", realizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, em Seul/Coréia do Sul, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR à Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente documento comprovativo da visita e breve relatório, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região