PORTARIA 294/2025

Reestrutura a composição dos membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga as Portarias n.º TRF2-PTP-2023/00528, de 7 de dezembro de 2023, TRF2-PTP-2024/00425, de 2 de agosto de 2024, e TRF2-PTP-2024/00516, de 3 de outubro de 2024.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 294/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-05-09T00:00:00Z Português Reestrutura a composição dos membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga as Portarias n.º TRF2-PTP-2023/00528, de 7 de dezembro de 2023, TRF2-PTP-2024/00425, de 2 de agosto de 2024, e TRF2-PTP-2024/00516, de 3 de outubro de 2024. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 294, DE 09 DE maio DE 2025 Reestrutura a composição dos membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga as Portarias n.º TRF2-PTP-2023/00528, de 7 de dezembro de 2023, TRF2-PTP-2024/00425, de 2 de agosto de 2024, e TRF2-PTP-2024/00516, de 3 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 828/DF; que determinou aos Tribunais a instalação imediata de Comissões de Conflitos Fundiários, a fim de servirem de apoio operacional aos juízes e, principalmente, em um primeiro momento, elaborarem a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela aludida ação; CONSIDERANDO a necessidade de se conferir maior agilidade à tramitação dos incidentes submetidos à comissão, conforme inclusive determina a Nota Técnica CNSF 02/2024; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir estrutura adequada ao funcionamento da Comissão Fundiária, conforme determina a Nota Técnica CNSF 02/2024 e a Resolução 510, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o teor da Resolução TRF2 n.º 51 CSF - Regimento Interno (0975563), de 8 de maio de 2025, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO os recentes requerimentos de dispensa formulados por membros titulares e membros suplentes da Comissão de Soluções Fundiárias desta Corte (Ofícios SJRJ 0967686 e 0970340); RESOLVE: Art. 1° Reestruturar a existente Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme alteração do Regimento que passa a ter a seguinte composição: I – Presidente - Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS; II – GABINETE n.º 1 - Titular: Juiz Federal ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA; Suplente: Vago; III – GABINETE n.º 2 - Titular: Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO; Suplente: Vago; IV – GABINETE n.º 3 - Titular: Juíza Federal MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA BOTELHO; Suplente: Vago; V – GABINETE n.º 4 - Titular: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI; Suplente: Vago; VI – GABINETE n.º 5 - Titular: Juíza Federal Substituta ANDREA DE ARAÚJO PEIXOTO Suplente: Vago. Art. 2° Os atuais membros da comissão permanecem em suas funções. Art. 3° Revogam-se as Portarias n.º TRF2-PTP-2023/00528, de 7 de dezembro de 2023, TRF2-PTP-2024/00425, de 2 de agosto de 2024, e TRF2-PTP-2024/00516, de 3 de outubro de 2024. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170856
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