PORTARIA 1/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região.
| Autor principal: | Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 1/2025 Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-05-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região. PORTARIA EMARF/TRF2 Nº 1, DE 24 DE janeiro DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região. O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e, Considerando o art. 93, II, "c", e IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira; Considerando a Resolução nº 2 de 7 de janeiro de 2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores; Considerando a Resolução nº 5 de 7 de janeiro de 2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados , que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados; Considerando a Instrução Normativa nº 2 de 8 de janeiro de 2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores; Considerando a Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00054, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas, patrocinadas ou indicadas pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região - EMARF; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região, conforme anexo desta Portaria. Art. 2º - A Assessoria Executiva da EMARF cuidará da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE DIRETOR-GERAL DA EMARF Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170909 |
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