ATA/2025
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTOS ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA PRESENCIAL, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. Presidente: Desembargador Federal GUILHERME CALMON. Secretária: DELY BARBOSA DERZE Aos dez dias d...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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| Obter o texto integral: |
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| id |
trf2_170976 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATA/2025 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-05-19T00:00:00Z Português SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTOS ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA PRESENCIAL, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. Presidente: Desembargador Federal GUILHERME CALMON. Secretária: DELY BARBOSA DERZE Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e oito minutos, foi aberta a Sessão Presencial do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2a Região, da qual participaram, presencialmente, os Exmos. Srs. Conselheiros Guilherme almon (Presidente), Leticia de Santis Mello (Corregedora-Regional), Andréa Cunha Esmeraldo, Alberto Nogueira Junior e Wanderley Sanan Dantas. Participou de forma remota, por meio de videoconferência, o Desembargador Federal Aluisio Mendes (Vice-Presidente). Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas com o encaminhamento dos votos na forma do art. 2º, § da 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021. Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5000369- 71.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 1) REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DEFERIR O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO ALUISIO MENDES, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, ANDREA CUNHA ESMERALDO E WANDERLEY SANAN DANTAS. VENCIDOS, OS CONSELHEIROS GUILHERME CALMON E LETICIA DE SANTIS MELLO, QUE VOTARAM PELA CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE CONSULTA AO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5000923- 69.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 2) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5017653- 92.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 3) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO PRESIDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA REQUERENTE: RENATO XAVIER CAXAMBU REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO CERTIFICO QUE A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR OS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DOS CADASTROS FUNCIONAIS DO SERVIDOR, E, POR MAIORIA, DEFERIR O PEDIDO DE REMOÇÃO PARA A 3ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO ALUISIO MENDES, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, ANDREA CUNHA ESMERALDO E WANDERLEY SANAN DANTAS. VENCIDOS, NESSE PONTO, OS CONSELHEIROS LETICIA DE SANTIS MELLO E GUILHERME CALMON. A SECRETARIA DEVERÁ ANEXAR AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000252-80.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 4) CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DO RIO DE JANEIRO/RJ DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000577-55.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 5) CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5001279-98.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 6) CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5001280-83.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 7) CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000070-60.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 8) CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 41ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000071-45.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 9) CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 42ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000072-30.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 10) CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO CORRIGIDO: 43ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5000855- 56.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 11) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5007519- 06.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 12) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO PRESIDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA REQUERENTE: IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046) REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FOI ACOMPANHADA PELOS CONSELHEIROS GUILHERME CALMON, ALUISIO MENDES, LETICIA DE SANTIS MELLO E WANDERLEY SANAN DANTAS. VENCIDO, O CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, QUE VOTOU PELA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5017487- 31.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 13) REQUERENTE: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5009751- 88.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 14) RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO PRESIDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA REQUERENTE: DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: RODOLFO DE MATOS FERREIRA ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO CONSELHEIRO WANDERLEY SANAN DANTAS, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DECIDIU, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FOI ACOMPANHADA PELOS CONSELHEIROS GUILHERME CALMON E ALUISIO MENDES, TENDO PREVALECIDO O VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (RESOLUÇÃO 04, DE 09.11.1995). VENCIDOS, OS CONSELHEIROS ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, ANDREA CUNHA ESMERALDO E WANDERLEY SANAN DANTAS, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025. PALAVRAS DE AGRADECIMENTO - CONS. GUILHERME CALMON: Encerramos, então, a pauta do Conselho de Administração presencial. Hoje é a nossa última sessão presencial; temos ainda uma sessão virtual no mês de abril, antes da mudança. Salvo engano, o encerramento da sessão virtual ocorrerá no próprio dia 7. A sessão virtual de abril se inicia na primeira semana, mas termina no dia 7 de abril, exatamente às 11h59 – é aquele horário que começa ao meio-dia de um dia e termina às 11h59 cinco dias depois. Na realidade, ainda estaremos integrando o Conselho de Administração até às 17h do dia 7. Fiquei com dúvida em relação a isso e conversei com a Doutora Dely, mas, como a pos se se dará até às 17h, não há problema em mantermos a sessão de abril. De todo modo, como é a última sessão presencial, eu quero, formalmente, agradecer a colaboração de todos os nossos Conselheiros, começando pelo Desembargador Aluisio, estendendo à Desembargadora Leticia, ao Desembargador Alberto Nogueira Júnior, à Desembargadora Andréa e ao Desembargador Wanderley. Tenho certeza de que esse período de quase dois anos de atuação do Conselho de Administração... Eu já havia integrado o Conselho duas vezes, anteriormente, quando era novato aqui no Tribunal – nos idos de 2008/2009 –, e, depois, quando fui VicePresidente do Tribunal na gestão anterior, quando o hoje Ministro Messod era o Presidente do Tribunal. Portanto, este é o terceiro período em que atuo no Conselho de Administração e acredito que temos tido uma oportunidade ímpar de tratar de assuntos os mais variados possíveis. Ainda que quantitativamente não seja um número significativo, estamos tendo, das decisões e deliberações que o Conselho de Administração tomou, uma oportunidade muito boa de trocarmos experiências. Eu vou me afastar do Conselho, assim como a Desembargadora Leticia, o Desembargador Aluisio, a Desembargadora Andréa e o Desembargador Wanderley também. Acho que o Desembargador Alberto será a memória viva do Conselho de Administração na próxima gestão; com certeza, vai prosseguir com os novos Conselheiros que integrarão o CA. Quero agradecer a todos e dizer da minha satisfação de estar podendo integrar o Conselho nesta gestão e tenho certeza de que, depois, ainda teremos outras oportunidades na pauta das sessões administrativas do Pleno, bem como do Órgão Especial, para aqueles que integrarem. Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a todos, cumprimentando também os nossos servidores na pessoa da Doutora Dely, com toda a sua equipe da Secretaria. Se todos estiverem de acordo, fazer um elogio formal ao pessoal da Secretaria, que sempre tem sido muito acolhedor a todas as nossas solicitações e pedidos. Enfim, eu não poderia deixar de fazer es se registro. Se todos estiverem de acordo, fica consignado na ata desta sessão esse elogio à equipe e depois o registro nos assentos funcionais de todos. Estou vendo que o Desembargador Aluisio está pedindo a palavra. Por favor. CONS. ALUISIO MENDES: Senhor Presidente, somente para fazer minhas as suas palavras. Em primeiro lugar, quero consignar o meu elogio a Vossa Excelência pela condução dos trabalhos no CA, no Pleno e no Órgão Especial, sempre com tranquilidade e com equilíbrio. Também quero cumprimentar todos os integrantes do Conselho de Administração, a nossa Corregedora a Desembargadora Federal Leticia Mello, o Desembargador Wanderley Sanan Dantas, o Desembargador Alberto Nogueira Júnior e a Desembargadora Andréa Esmeraldo. Penso que realizamos a nossa missão a contento, participando, debatendo, sempre preocupados em seguir ao máximo a justiça, o direito, a Constituição e as leis que dirigem o País. Agora seguem os Colegas que virão. Foi um período de um ótimo convívio neste CA. Também quero elogiar os servidores: todos eles foram de uma colaboração fundamental e eu o faço na pessoa da Doutora Dely, que há anos nos auxilia em todos os trabalhos do Pleno, do Órgão Especial e do Conselho de Administração, e a todos os demais funcionários que nos auxiliaram no dia a dia dos nossos trabalhos. Eu gostaria muito de estar presente pessoalmente no Tribunal, mas estou aqui no Conselho diante da reunião marcada para 17 horas de hoje. Era isso. Recebam todos um forte abraço e os cumprimentos, fazendo minhas as palavras do Presidente. Obrigado. CONS. GUILHERME CALMON: Obrigado, Desembargador Aluisio. Tenho certeza de que Vossa Excelência aí na reunião dos Centros de Inteligência, no Conselho da Justiça Federal, continuará, neste momento, desempenhando essa função t ão importante do Centro de Inteligência a partir da atuação dos Tribunais e irá colaborar muito. Fica o nosso agradecimento a toda atuação de Vossa Excelência como também da nossa Corregedora aqui do Tribunal, que tem sido bastante atuante. A Desembargadora Leticia se destaca por essa eficiência. E os relatórios de correição, como todos nós tivemos a oportunidade de ver hoje, como já vimos em várias outras sessões, demonstram esse trabalho cuidadoso e detalhista que foi feito durante a gestão da Desembargadora Leticia. Haverá correições ainda neste período, Desembargadora? CONS. LETICIA DE SANTIS MELLO: Algumas poucas, Senhor Presidente. Mas sim, haverá. CONS. GUILHERME CALMON: Então, faço esse registro e com certeza os outros três Conselheiros que aqui participam das atividades do CA. CONS. ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR: Senhor Presidente, eu gostaria de parabenizá-lo pela cordialidade, pela paciência que teve comigo ao longo de todos esses processos e sessões do Conselho de Administração, sempre com equilíbrio. Aos demais Desembargadores que deixam de compor a comissão, desejo todo o sucesso. Nunca faltou empenho, muito pelo contrário: de cada um Membro do Conselho nunca faltou empenho, muito pelo contrário; cada um com suas posições nem sempre convergentes, mas pelo menos nesta, que é a principal função, de tentar fazer o melhor possível, ninguém pode ser acusado de não ter se dado inteiramente. Portanto, eu gostaria de cumprimentar Vossa Excelência e todos os demais Membros; os que saem e os que ficam. E, quanto ao fato de eu ser memória viva, acredito que o pessoal da Secretaria terá mais trabalho com notas taquigráficas. CONS. GUILHERME CALMON: Isso faz parte, Desembargador Alberto. CONS. LETICIA DE SANTIS MELLO: O Presidente Guilherme Calmon, de fato, publicamente, é uma pessoa extremante elegante e diplomática. Em todas as manifestações públicas, Sua Excelência, de fato, mantém essa postura. CONS. GUILHERME CALMON: Obrigado, Desembargadora Leticia. CONS. WANDERLEY SANAN: Desembargador Calmon, eu também queria agradecer a cordialidade de todos, de Vossa Excelência, dos Pares, dos servidores. Foi uma honra integrar, nesses dois anos, o Conselho. Passou rápido. Sucesso para os próximos que virão e ao Desembargador Alberto, que permanecerá como decano. CONS. GUILHERME CALMON: Decano do CA. Isso! CONS. ANDRÉA ESMERALDO: Senhor Presidente, se me permite a palavra, eu gostaria, primeiro, de agradecer a oportunidade de poder colaborar com os trabalhos do Conselho de Administração. É uma experiência, embora no Colegiado, muito diferente da jurisdição. Talvez eu não tenha a oportunidade de expressar publicamente, mas quero, acima de tudo, parabenizar Vossa Excelência. Quero parabenizar o eminente Vice-Presidente do Tribunal e a Corregedora pela gestão que está próxima de encerrar, mas especialmente Vossa Excelência não só pelos atributos que já foram mencionados, como também pela sensibilidade, pela dedicação e pela efetividade da sua gestão. Vossa Excelência está de parabéns! Eu agradeço a oportunidade de ter podido colaborar humildemente. Muito obrigada. CONS. GUILHERME CALMON: Com certeza, todos aqui têm sido fundamentais em todo esse processo ligado à gestão do Tribunal. Acho que não somos "treinados" para sermos gestores. Na realidade, todos nós somos capacitados para sermos julgadores, para podermos proferir nossas decisões, nossos votos no exercício da jurisdição; e a função administrativa, o Conselho de Administração tem esse papel. A função administrativa é uma função bem peculiar, bem distinta da que tradicionalmente estamos acostumados. Então, quando se muda um pouco a chave, saindo da cabeça do julgador para passar a ter a cabeça do administrador, acaba havendo realmente uma diferença muito grande, e acho que a colaboração de todos, sem exceção – acho que todos aqui têm contribuído muito para a gestão do Tribunal; obviamente, cada um dentro da sua esfera –, tem sido fundamental para que possamos chegar a um bom termo. A Desembargadora Leticia foi quem sofreu muito em razão dessas atividades ligadas à coopera ção, sempre muito demandada em relação às minutas de acordo. Tenho certeza, Desembargadora Leticia, de que esse processo de mudanças em relação ao sistema de Justiça como um todo é um aprendizado para todos nós. CONS. LETICIA DE SANTIS MELLO: Com a necessidade de revisão pormenorizada em termos redacionais e de conteúdo de tudo que vinha à Corregedoria, e, às vezes, de uma série de acordos que têm uma aplicação muito restrita. Eu tenho certeza de que, em relação ao tema da Convenção de Haia, por exemplo, houve mais acordos, encontros, eventos do que processos nesses anos na Justiça Federal da 2ª Região. CONS. GUILHERME CALMON: Enfim, foi todo esse processo por que nós passamos. Para finalizar, eu queria registrar que tivemos, quinta-feira passada, a celebração de um outro acordo – esse não precisou passar pela Corregedoria, para a alegria da Desembargadora Leticia –, que foi um acordo com a Corte Permanente de Arbitragem, que foi fundado em 1899, portanto ainda no século XIX. É uma Corte que trata de litígios de interesse público, de litígios entre Estados e, portanto, não é arbitragem privada. Nós fomos procurados pelo Secretário-Geral da Corte Permanente de Arbitragem – acho que o Desembargador Aluisio vai ter um importante papel nisso agora com a Emarf – para não só fazermos atividades de cooperação no plano institucional acadêmico, portanto a Emarf vai ter um papel importante nisso em matéria dos temas ligados à arbitragem da CPA e atuação da Justiça Federal no Brasil. A Justiça Federal da 2ª Região foi escolhida para também, nessa cooperação administrativa, poder ser o local, o espaço onde, quando houver necessidade de audiências, sessões ligadas a essa atuação da CPA, nós possamos cooperar com a CPA nessa parte logística, operacional. Eles poderiam ter escolhido o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, mas escolheram o TRF, até pela vocação da Justiça Federal envolvendo as matérias de interesse público. Sendo assim, Desembargador Aluisio, esta já é uma tarefa para daqui a um mês e pouco em diante. Eu estive, inclusive, com o Secretário-Geral, assinamos o acordo quinta-feira passada lá em Haia. O Secretário virá ao Brasil, provavelmente em junho ou julho, para conhecer as nossas dependências e já fazer um planejamento sobre essa atuação operacional. Ele já está com várias ideias ligadas à capacitação nossa e deles em relação a esse intercâmbio e troca de experiências envolvendo as duas Cortes, o TRF2 e a Corte Permanente de Arbitragem. Penso que esse é um papel importante que passamos a ter também nesse plano dos métodos outros de solução de conflitos, que não apenas através de soluções adjudicadas. CONS. ALUISIO MENDES: Presidente, gostaria de pedir para nos encaminhar, para a Emarf ou para mim, esse termo do acordo, para que já possamos colocá-lo na pauta do dia da Escola. CONS. GUILHERME CALMON: Ótimo. CONS. ALUISIO MENDES: A partir do dia 7 de abril. Eu gostaria de fazer um elogio público ao Desembargador Reis Friede, que tem sido um parceiro, como sempre, da maior qualidade, fazendo uma transição maravilhosa, convidando-me para tudo, participando de tudo, portanto já estamos de mãos dadas, tentando colaborar ao máximo com a Emarf. Sendo assim, sobre esse acordo, por favor nos encaminhe o quanto antes para colocarmos na pauta. CONS. GUILHERME CALMON: Com certeza. Muito obrigado. Encerrou-se a sessão às 15:10 horas, tendo sido julgado(s) 12 processo(s). Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador Federal Guilherme Calmon Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170976 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS
ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA PRESENCIAL, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025.
Presidente: Desembargador Federal GUILHERME CALMON.
Secretária: DELY BARBOSA DERZE
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e oito minutos, foi aberta a Sessão Presencial do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2a Região, da qual participaram, presencialmente, os Exmos. Srs. Conselheiros Guilherme almon (Presidente), Leticia de Santis Mello (Corregedora-Regional), Andréa Cunha Esmeraldo, Alberto Nogueira Junior e Wanderley Sanan Dantas. Participou de forma remota, por meio de videoconferência, o Desembargador Federal Aluisio Mendes (Vice-Presidente). Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas com o encaminhamento dos votos na forma do art. 2º, § da 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021. Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5000369-
71.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 1)
REQUERENTE: HELENA ELIAS PINTO
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME
CALMON, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DEFERIR O
PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO ALUISIO MENDES, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS
CONSELHEIROS ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, ANDREA CUNHA ESMERALDO E WANDERLEY SANAN
DANTAS. VENCIDOS, OS CONSELHEIROS GUILHERME CALMON E LETICIA DE SANTIS MELLO, QUE
VOTARAM PELA CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE CONSULTA AO CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5000923-
69.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 2)
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5017653-
92.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 3)
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
PRESIDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REQUERENTE: RENATO XAVIER CAXAMBU
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CERTIFICO QUE A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,
PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE,
DEFERIR OS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DOS CADASTROS FUNCIONAIS DO SERVIDOR, E, POR MAIORIA,
DEFERIR O PEDIDO DE REMOÇÃO PARA A 3ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO ALUISIO
MENDES, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, ANDREA CUNHA
ESMERALDO E WANDERLEY SANAN DANTAS. VENCIDOS, NESSE PONTO, OS CONSELHEIROS LETICIA DE
SANTIS MELLO E GUILHERME CALMON. A SECRETARIA DEVERÁ ANEXAR AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000252-80.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 4)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: SETORES ADMINISTRATIVOS DO RIO DE JANEIRO/RJ
DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000577-55.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 5)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ
DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5001279-98.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 6)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ
DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5001280-83.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 7)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ
DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000070-60.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 8)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 41ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000071-45.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 9)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 42ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA) Nº 5000072-30.2025.4.02.0000/RJ (PAUTA: 10)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 43ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SESSÃO PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5000855-
56.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 11)
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5007519-
06.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 12)
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO
PRESIDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REQUERENTE: IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO
ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046)
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FOI ACOMPANHADA PELOS
CONSELHEIROS GUILHERME CALMON, ALUISIO MENDES, LETICIA DE SANTIS MELLO E
WANDERLEY SANAN DANTAS. VENCIDO, O CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR,
QUE VOTOU PELA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SESSÃO PRESENCIAL
REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5017487-
31.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 13)
REQUERENTE: MAURICIO ESCOBAR SAAD
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5009751-
88.2024.4.02.0000/RJ (PAUTA: 14)
RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO
PRESIDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REQUERENTE: DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERIDO: RODOLFO DE MATOS FERREIRA
ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374)
ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711)
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO CONSELHEIRO WANDERLEY SANAN DANTAS,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DECIDIU, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FOI ACOMPANHADA PELOS CONSELHEIROS GUILHERME CALMON E
ALUISIO MENDES, TENDO PREVALECIDO O VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE, CONSOANTE O
DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(RESOLUÇÃO 04, DE 09.11.1995). VENCIDOS, OS CONSELHEIROS ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, ANDREA
CUNHA ESMERALDO E WANDERLEY SANAN DANTAS, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. SESSÃO
PRESENCIAL REALIZADA NO DIA 10.03.2025.
PALAVRAS DE AGRADECIMENTO - CONS. GUILHERME CALMON: Encerramos, então, a pauta do Conselho de Administração presencial. Hoje é a nossa última sessão presencial; temos ainda uma sessão virtual no mês de abril, antes da mudança. Salvo engano, o encerramento da sessão virtual ocorrerá no próprio dia 7. A sessão virtual de abril se inicia na primeira semana, mas termina no dia 7 de abril, exatamente às 11h59 – é aquele horário que começa ao meio-dia de um dia e termina às 11h59 cinco dias depois. Na realidade, ainda estaremos integrando o Conselho de Administração até às 17h do dia 7. Fiquei com dúvida em relação a isso e conversei com a Doutora Dely, mas, como a pos se se dará até às 17h, não há problema em mantermos a sessão de abril. De todo modo, como é a última sessão presencial, eu quero, formalmente, agradecer a colaboração de todos os nossos Conselheiros, começando pelo Desembargador Aluisio, estendendo à Desembargadora Leticia, ao Desembargador Alberto Nogueira Júnior, à Desembargadora Andréa e ao Desembargador Wanderley. Tenho certeza de que esse período de quase dois anos de atuação do Conselho de Administração... Eu já havia integrado o Conselho duas vezes, anteriormente, quando era novato aqui no Tribunal – nos idos de 2008/2009 –, e, depois, quando fui VicePresidente do Tribunal na gestão anterior, quando o hoje Ministro Messod era o Presidente do Tribunal. Portanto, este é o terceiro período em que atuo no Conselho de Administração e acredito que temos tido uma oportunidade ímpar de tratar de assuntos os mais variados possíveis. Ainda que quantitativamente não seja um número significativo, estamos tendo, das decisões e deliberações que o Conselho de Administração tomou, uma oportunidade muito boa de trocarmos experiências. Eu vou me afastar do Conselho, assim como a Desembargadora Leticia, o Desembargador Aluisio, a Desembargadora Andréa e o Desembargador Wanderley também. Acho que o Desembargador Alberto será a memória viva do Conselho de Administração na próxima gestão; com certeza, vai prosseguir com os novos Conselheiros que integrarão o CA. Quero agradecer a todos e dizer da minha satisfação de estar podendo integrar o Conselho nesta gestão e tenho certeza de que, depois, ainda teremos outras oportunidades na pauta das sessões administrativas do Pleno, bem como do Órgão Especial, para aqueles que integrarem. Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a todos, cumprimentando também os nossos servidores na pessoa da Doutora Dely, com toda a sua equipe da Secretaria. Se todos estiverem de acordo, fazer um elogio formal ao pessoal da Secretaria, que sempre tem sido muito acolhedor a todas as nossas solicitações e pedidos. Enfim, eu não poderia deixar de fazer es se registro. Se todos estiverem de acordo, fica consignado na ata desta sessão esse elogio à equipe e depois o registro nos assentos funcionais de todos. Estou vendo que o Desembargador Aluisio está pedindo a palavra. Por favor. CONS. ALUISIO MENDES: Senhor Presidente, somente para fazer minhas as suas palavras. Em primeiro lugar, quero consignar o meu elogio a Vossa Excelência pela condução dos trabalhos no CA, no Pleno e no Órgão Especial, sempre com tranquilidade e com equilíbrio. Também quero cumprimentar todos os integrantes do Conselho de Administração, a nossa Corregedora a Desembargadora Federal Leticia Mello, o Desembargador Wanderley Sanan Dantas, o Desembargador Alberto Nogueira Júnior e a Desembargadora Andréa Esmeraldo. Penso que realizamos a nossa missão a contento, participando, debatendo, sempre preocupados em seguir ao máximo a justiça, o direito, a Constituição e as leis que dirigem o País. Agora seguem os Colegas que virão. Foi um período de um ótimo convívio neste CA. Também quero elogiar os servidores: todos eles foram de uma colaboração fundamental e eu o faço na pessoa da Doutora Dely, que há anos nos auxilia em todos os trabalhos do Pleno, do Órgão Especial e do Conselho de Administração, e a todos os demais funcionários que nos auxiliaram no dia a dia dos nossos trabalhos. Eu gostaria muito de estar presente pessoalmente no Tribunal, mas estou aqui no Conselho diante da reunião marcada para 17 horas de hoje. Era isso. Recebam todos um forte abraço e os cumprimentos, fazendo minhas as palavras do Presidente. Obrigado. CONS. GUILHERME CALMON: Obrigado, Desembargador Aluisio. Tenho certeza de que Vossa Excelência aí na reunião dos Centros de Inteligência, no Conselho da Justiça Federal, continuará, neste momento, desempenhando essa função t ão importante do Centro de Inteligência a partir da atuação dos Tribunais e irá colaborar muito. Fica o nosso agradecimento a toda atuação de Vossa Excelência como também da nossa Corregedora aqui do Tribunal, que tem sido bastante atuante. A Desembargadora Leticia se destaca por essa eficiência. E os relatórios de correição, como todos nós tivemos a oportunidade de ver hoje, como já vimos em várias outras sessões, demonstram esse trabalho cuidadoso e detalhista que foi feito durante a gestão da Desembargadora Leticia. Haverá correições ainda neste período, Desembargadora? CONS. LETICIA DE SANTIS MELLO: Algumas poucas, Senhor Presidente. Mas sim, haverá. CONS. GUILHERME CALMON: Então, faço esse registro e com certeza os outros três Conselheiros que aqui participam das atividades do CA. CONS. ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR: Senhor Presidente, eu gostaria de parabenizá-lo pela cordialidade, pela paciência que teve comigo ao longo de todos esses processos e sessões do Conselho de Administração, sempre com equilíbrio. Aos demais Desembargadores que deixam de compor a comissão, desejo todo o sucesso. Nunca faltou empenho, muito pelo contrário: de cada um Membro do Conselho nunca faltou empenho, muito pelo contrário; cada um com suas posições nem sempre convergentes, mas pelo menos nesta, que é a principal função, de tentar fazer o melhor possível, ninguém pode ser acusado de não ter se dado inteiramente. Portanto, eu gostaria de cumprimentar Vossa Excelência e todos os demais Membros; os que saem e os que ficam. E, quanto ao fato de eu ser memória viva, acredito que o pessoal da Secretaria terá mais trabalho com notas taquigráficas. CONS. GUILHERME CALMON: Isso faz parte, Desembargador Alberto. CONS. LETICIA DE SANTIS MELLO: O Presidente Guilherme Calmon, de fato, publicamente, é uma pessoa extremante elegante e diplomática. Em todas as manifestações públicas, Sua Excelência, de fato, mantém essa postura. CONS. GUILHERME CALMON: Obrigado, Desembargadora Leticia. CONS. WANDERLEY SANAN: Desembargador Calmon, eu também queria agradecer a cordialidade de todos, de Vossa Excelência, dos Pares, dos servidores. Foi uma honra integrar, nesses dois anos, o Conselho. Passou rápido. Sucesso para os próximos que virão e ao Desembargador Alberto, que permanecerá como decano. CONS. GUILHERME CALMON: Decano do CA. Isso! CONS. ANDRÉA ESMERALDO: Senhor Presidente, se me permite a palavra, eu gostaria, primeiro, de agradecer a oportunidade de poder colaborar com os trabalhos do Conselho de Administração. É uma experiência, embora no Colegiado, muito diferente da jurisdição. Talvez eu não tenha a oportunidade de expressar publicamente, mas quero, acima de tudo, parabenizar Vossa Excelência. Quero parabenizar o eminente Vice-Presidente do Tribunal e a Corregedora pela gestão que está próxima de encerrar, mas especialmente Vossa Excelência não só pelos atributos que já foram mencionados, como também pela sensibilidade, pela dedicação e pela efetividade da sua gestão. Vossa Excelência está de parabéns! Eu agradeço a oportunidade de ter podido colaborar humildemente. Muito obrigada. CONS. GUILHERME CALMON: Com certeza, todos aqui têm sido fundamentais em todo esse processo ligado à gestão do Tribunal. Acho que não somos "treinados" para sermos gestores. Na realidade, todos nós somos capacitados para sermos julgadores, para podermos proferir nossas decisões, nossos votos no exercício da jurisdição; e a função administrativa, o Conselho de Administração tem esse papel. A função administrativa é uma função bem peculiar, bem distinta da que tradicionalmente estamos acostumados. Então, quando se muda um pouco a chave, saindo da cabeça do julgador para passar a ter a cabeça do
administrador, acaba havendo realmente uma diferença muito grande, e acho que a colaboração de todos, sem exceção – acho que todos aqui têm contribuído muito para a gestão do Tribunal; obviamente, cada um dentro da sua esfera –, tem sido fundamental para que possamos chegar a um bom termo. A Desembargadora Leticia foi quem sofreu muito em razão dessas atividades ligadas à coopera ção, sempre muito demandada em relação às minutas de acordo. Tenho certeza, Desembargadora Leticia, de que esse processo de mudanças em relação ao sistema de Justiça como um todo é um aprendizado para todos nós. CONS. LETICIA DE SANTIS MELLO: Com a necessidade de revisão pormenorizada em termos redacionais e de conteúdo de tudo que vinha à Corregedoria, e, às vezes, de uma série de acordos que têm uma aplicação muito restrita. Eu tenho certeza de que, em relação ao tema da Convenção de Haia, por exemplo, houve mais acordos, encontros, eventos do que processos nesses anos na Justiça Federal da 2ª Região. CONS. GUILHERME CALMON: Enfim, foi todo esse processo por que nós passamos. Para finalizar, eu queria registrar que tivemos, quinta-feira passada, a celebração de um outro acordo – esse não precisou passar pela Corregedoria, para a alegria da Desembargadora Leticia –, que foi um acordo com a Corte Permanente de Arbitragem, que foi fundado em 1899, portanto ainda no século XIX. É uma Corte que trata de litígios de interesse público, de litígios entre Estados e, portanto, não é arbitragem privada. Nós fomos procurados pelo Secretário-Geral da Corte Permanente de Arbitragem – acho que o Desembargador Aluisio vai ter um importante papel nisso agora com a Emarf – para não só fazermos atividades de cooperação no plano institucional acadêmico, portanto a Emarf vai ter um papel importante nisso em matéria dos temas ligados à arbitragem da CPA e atuação da Justiça Federal no Brasil. A Justiça Federal da 2ª Região foi escolhida para também, nessa cooperação administrativa, poder ser o local, o espaço onde, quando houver necessidade de audiências, sessões ligadas a essa atuação da CPA, nós possamos cooperar com a CPA nessa parte logística, operacional. Eles poderiam ter escolhido o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, mas escolheram o TRF, até pela vocação da Justiça Federal envolvendo as matérias de interesse público. Sendo assim, Desembargador Aluisio, esta já é uma tarefa para daqui a um mês e pouco em diante. Eu estive, inclusive, com o Secretário-Geral, assinamos o acordo quinta-feira passada lá em Haia. O Secretário virá ao Brasil, provavelmente em junho ou julho, para conhecer as nossas dependências e já fazer um planejamento sobre essa atuação operacional. Ele já está com várias ideias ligadas à capacitação nossa e deles em relação a esse intercâmbio e troca de experiências envolvendo as duas Cortes, o TRF2 e a Corte Permanente de Arbitragem. Penso que esse é um papel importante que passamos a ter também nesse plano dos métodos outros de solução de conflitos, que não apenas através de soluções adjudicadas. CONS. ALUISIO MENDES: Presidente, gostaria de pedir para nos encaminhar, para a Emarf ou para mim, esse termo do acordo, para que já possamos colocá-lo na pauta do dia da Escola. CONS. GUILHERME CALMON: Ótimo. CONS. ALUISIO MENDES: A partir do dia 7 de abril. Eu gostaria de fazer um elogio público ao Desembargador Reis Friede, que tem sido um parceiro, como sempre, da maior qualidade, fazendo uma transição maravilhosa, convidando-me para tudo, participando de tudo, portanto já estamos de mãos dadas, tentando colaborar ao máximo com a Emarf. Sendo assim, sobre esse acordo, por favor nos encaminhe o quanto antes para colocarmos na pauta. CONS. GUILHERME CALMON: Com certeza. Muito obrigado.
Encerrou-se a sessão às 15:10 horas, tendo sido julgado(s) 12 processo(s).
Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
Desembargador Federal Guilherme Calmon
Presidente |
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Ato normativo |
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Conselho de Administração ATA/2025 |
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