| Resumo: |
Ato Conjunto T2-COR/TRF2 Nº 7, DE 19 DE maio DE 2025.
O Desembargador Federal Dr. Firly Nascimento Filho, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e o Desembargador Federal Dr. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Diretor-Geral da EMARF - Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, e para dar cumprimento à etapa do Curso de Formação Inicial dos Juízes Federais Substitutos aprovados no XVIII Concurso, consistente no Módulo de Prática Jurisdicional, nos termos do Manual Executivo da Formação Inicial do Conselho da Justiça Federal e do Plano do Curso de Formação Inicial 2025, RESOLVEM:
I - DESIGNAR, nos períodos de (i) 26 de maio a 13 de junho de 2025, (ii) 16 de junho a 3 de julho de 2025 e (iii) 4 a 18 de julho de 2025, os Juízes Federais Titulares e os Juízes Federais Substitutos no exercício da titularidade das Varas abaixo relacionadas, para, durante a execução do Módulo de Prática Jurisdicional do Curso de Formação Inicial, atuarem como Formadores Orientadores da Prática Jurisdicional Preparatória dos Juízes Federais Substitutos participantes, visando proporcionar a imersão e vivência da rotina e funcionamento dos Juízos:
- 12ª, 13ª, 18ª, 25ª, 31ª, 37ª, 39ª, 40ª, 42ª Varas Federais (Previdenciárias) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – período de 26 de maio a 13 de junho de 2025;
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª ,9ª e 10ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – período de 16 de junho a 3 de julho de 2025; e
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – período de 4 a 18 de julho de 2025.
II - DESIGNAR os Juízes Federais Substitutos aprovados no XVIII Concurso, para atuação nas respectivas Varas Federais indicadas no item anterior, na sistemática da tabela abaixo, em cumprimento às atividades previstas para o Módulo de Prática Jurisdicional Preparatória do Curso de Formação Inicial:
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III - O Juiz Federal Substituto, durante o Módulo de Prática Jurisdicional,
poderá:
- atuar indistintamente em processos de numeração par ou ímpar, ficando assegurada a divisão par/ímpar entre o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto do Juízo e os respectivos acervos processuais, nos termos do art. 2º da Lei n.º 13.093/2015;
- presidir as audiências designadas para o período, a critério da Juíza ou do Juiz Federal Formador(a) Orientador(a);
- conhecer a administração da unidade judiciária, participar do processamento dos feitos em tramitação e prestar atendimento a partes e advogados;
- apreciar pedidos de liminar e antecipação de tutela, proferir decisões interlocutórias, prolatar sentenças e examinar exceções de pré-executividade e demais incidentes processuais;
- apresentar, no último dia de cada período do Módulo de Prática Jurisdicional, relatório das atividades desenvolvidas, bem como cópias de peças processuais (sentenças, decisões, atas de audiência), mediante envio de tais documentos por meio digital.
IV - Caberá às Juízes e aos Juízes Formadoras e Formadores Orientadoras e Orientadores da Prática Jurisdicional:
- orientar e acompanhar os Juízes Federais Substitutos na aplicação das capacidades adquiridas durante o período de estudos;
- orientar os Juízes Federais Substitutos no desenvolvimento das atividades práticas, oferecendo o devido feedback;
- participar de reuniões com os Coordenadores do Curso de Formação Inicial, visando à uniformização dos procedimentos de trabalho a serem desenvolvidos no exercício das atividades e dos critérios de avaliação;
- executar a avaliação do desempenho e do grau de desenvolvimento de competências pelos Juízes Federais Substitutos na prática jurisdicional e encaminhá-la à Coordenação do Módulo de Prática Jurisdicional, por meio da EMARF.
V - A participação do Juiz Federal, Titular ou Substituto, como Juiz Formador Orientador da Prática Jurisdicional, não obsta a percepção da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, prevista na Lei n.º 13.093/2015.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Desembargador Federal
Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Desembargador Federal
Diretor-Geral da EMARF
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