| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 333, DE 20 DE maio DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício SJRJ 0999488 - Processo SEI 0016856-26.2025.4.02.8001, da Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Titular da 03ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, RESOLVE:
Alterar, a pedido, por necessidade de serviço presumida, as férias da MM. Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Titular da 03ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025; para fazer constar que o período referente ao ano civil 2025-1, anteriormente consignado para o interregno de 24/05/2025 a 12/06/2026, com abono pecuniário referente ao período de 13/06/2025 até 22/06/2025, e sem antecipação de remuneração, será gozado nos interregnos de (i) 24/05/2025 a 04/06/2025; (ii) 10/06/2025 a 22/06/2025 e (iii) 15/09/2025 a 19/09/2025, sem alteração do que já havia sido definido acerca do abono pecuniário (13-22 de junho) e do desinteresse na antecipação de remuneração.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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