| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 311, DE 15 DE maio DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0009212-35.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOS, licença para repouso à gestante, por 121 (cento e vinte e um) dias, no período de 21/04/2025 a 19/08/2025, nos termos do artigo 69, inc. III, da Lei Complementar nº 35/79, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 20/08/2025 a 18/10/2025, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº. 11.770/2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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