Presunção de periculosidade
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)
ATO 416/2025
Ato PRES/TRF2 Nº 416, DE 23 DE maio DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Ofício TRF2 Ofício 0987109, de 14 de maio de 2025, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: CONVOCAR a Excelentíssim...
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| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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