| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 115, DE 27 DE maio DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Doutora Rosália Monteiro Figueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 nº 211, processo nº 0007769-49.2025.4.02.8000, considerando a edição do Ato PRES/TRF2 nº 419, processo nº 0009774-44.2025.4.02.8000, que convocou o Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA, Titular da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, para com prejuízo de sua jurisdição, atuar em auxílio ao gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, na forma do §1º do art. 2º da Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025, (Processo administrativo nº 50056333520254020000 - SEI 0009049-55.2025.4.02.8000), RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto Dr MARCIO SANTORO ROCHA (01VF-DC/RJ) para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 10ª. Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, no período de 28/05/2025 até o término da convocação, neste Tribunal, do Juiz Federal Titular Doutor ALFREDO JARA MOURA;
II - EXPLICITAR que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, convocação, licença e afastamento do Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / RJ, Doutor RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Rosalia Monteiro Figueira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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