PORTARIA 334/2025

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas unidades administrativas do Tribunal para redistribuição de processos, na forma estabelecida pela Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 334/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-05-30T00:00:00Z Português Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas unidades administrativas do Tribunal para redistribuição de processos, na forma estabelecida pela Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 334, DE 28 DE maio DE 2025 Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas unidades administrativas do Tribunal para redistribuição de processos, na forma estabelecida pela Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º Definir os procedimentos a serem adotados pelas unidades administrativas do Tribunal para redistribuição e remanejamento de processos, na forma estabelecida pela TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025. Art. 2º Incumbe ao Núcleo de Estatística – NUEST: I – promover o levantamento dos processos pendentes de julgamento nos Gabinetes 2, 5, 33-JFC, 34-JFC, 35-JFC e 36-JFC, no âmbito das respectivas Turmas e Seção Especializada, em conformidade com as diretrizes fixadas pela Resolução TRF2 nº 57/2025; II – apurar o quantitativo correspondente à metade da diferença de acervo existente entre os Gabinetes 2 e 5, para fins de equalização, nos termos do § 1º do art. 3º da referida resolução. Art. 3º Incumbe à Secretaria de Atividades Judiciárias – SAJ: I – inserir, no sistema processual e-Proc, lembretes identificadores dos processos incluídos no levantamento previsto no art. 2º, a fim de alertar os usuários dos gabinetes e órgãos processantes quanto à necessidade de evitar movimentações até a conclusão dos procedimentos para redistribuição e remanejamento; II – incluir os referidos processos em localizadores que facilitem a dinâmica dos trabalhos; III – de posse das listas apuradas na forma do art. 2º, promover o sorteio dos processos visando à redistribuição e equalização previstas no artigo 3º da Resolução TRF2 nº 57/2025. § 1º O sorteio mencionado no inciso III, a ser realizado em sistema desenvolvido pela STI que assegure a aleatoriedade, deverá ocorrer no dia 30 de maio de 2025, e ser integralmente gravado. §2º Para conferir maior aleatoriedade ao sorteio, deverão ser elaboradas três listas de processos sorteados, sendo posteriormente sorteada aquela que será considerada definitiva. § 3º O resultado do sorteio será formalizado em ata, na qual constará a relação completa dos processos participantes e dos efetivamente sorteados, a qual deverá ser juntada a processo administrativo próprio destinado à documentação das providências adotadas para o cumprimento da Resolução TRF2 nº 57/2025. Art. 4º Concluído o sorteio dos processos a serem redistribuídos, a SAJ deverá inseri-los em localizador específico do sistema processual e-Proc, de modo a viabilizar a redistribuição em bloco. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=171189
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