PORTARIA 331/2025
Instaura Sindicância para apuração para apuração dos fatos relacionados no Expediente Externo TRF2-EXT-2024/03181 (0286925)
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 331/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-06-03T00:00:00Z Português Instaura Sindicância para apuração para apuração dos fatos relacionados no Expediente Externo TRF2-EXT-2024/03181 (0286925) PORTARIA PRES/TRF2 Nº 331, DE 27 DE maio DE 2025 Instaura Sindicância para apuração para apuração dos fatos relacionados no Expediente Externo TRF2-EXT-2024/03181 (0286925) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR sindicância para apuração dos fatos relacionados no Expediente Externo TRF2-EXT-2024/03181 (0286925), conforme decisão 0712888, proferida no processo SEI 0000954-36.2025.4.02.8000. Art. 2º. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da presente sindicância, admitida desde logo a prorrogação a que se refere o artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, em caso de necessidade. Art. 3º. Determinar o encaminhamento do processo administrativo disciplinar desta Presidência para distribuição entre as Comissões Permanentes de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constituídas pela Portaria JFRJ-POR-2023/00345, de 15/12/2023, observando-se o critério previsto no art. 4º, § 1º, do Regulamento JFRJ-RTO-2023/00002, de 19/06/2023, devendo, ao final, as conclusões serem remetidas à Presidência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=171273 |
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