| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 449, DE 04 DE junho DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº TRF2 0976198, RESOLVE ad referendum do Órgão Especial:
PRORROGAR a convocação do Excelentíssimo Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular da 40ª Vara Federal Previdenciária/SJRJ, de que trata o Ato PRES/TRF2 nº 102 (0748717), para, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial, compor quorum da Quinta Turma Especializada, em especial nas sessões nas realizadas com base no art. 942 do CPC, bem como nas ausências e impedimentos de quaisquer de seus membros, até 19 de dezembro de 2025, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
|