PORTARIA 374/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 374, DE 06 DE junho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o pedido formulado por meio do Ofício SJRJ 1035082, processo SEI 0019013-69.2025.4.0...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 374, DE 06 DE junho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o pedido formulado por meio do Ofício SJRJ 1035082, processo SEI 0019013-69.2025.4.02.8001, da Juíza Federal NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, Titular da 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, RESOLVE: Cancelar, parcialmente, por necessidade de serviço presumida, as férias da Magistrada, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir: - Ano civil 2025-2, anteriormente consignadas para o interregno de 16/07/2025 a 14/08/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, serão fruídas no período de 29/09/2025 a 18/10/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, explicitando que o saldo remanescente de 10 (dez) dias será objeto de futuro pedido de indenização. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região