PORTARIA 398/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 398, DE 13 DE junho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada por meio do sistema Juiweb, RESOLVE: I - Cancelar, por nec...

ver mais

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
Obter o texto integral:
Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 398, DE 13 DE junho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada por meio do sistema Juiweb, RESOLVE: I - Cancelar, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, Substituto da 5ª Vara Federal Cível da Capital/SJRJ, referentes ao ano civil 2024-1, anteriormente consignadas na Portaria COR/TRF2 nº 84, de 19/02/2025, Processo SEI 0004234-15.2025.4.02.8000, para o interregno de 04/07/2025 a 02/08/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias e com antecipação da remuneração, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025; II - Reordenar os períodos marcados e mantidos em ordem cronológica, fazendo constar que as férias referentes ao ano civil 2024-2 passarão a se referir ao ano civil 2024-1 e as férias referentes ao ano civil 2025-1 passarão a se referir ao ano civil 2024-2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região