| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 391, DE 12 DE junho DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação feita pela Magistrada no Ofício SJRJ 1018117, Processo SEI 0017929-33.2025.4.02.8001, RESOLVE:
I – INTERROMPER, por necessidade de serviço presumida, a partir de 26/07/2025, as férias da Juíza Federal FRANA ELIZABETH MENDES, Titular da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, referentes ao Ano Civil 2025-2, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, para o interregno de 16/07/2025 a 14/08/2025, com abono pecuniário nos 10 primeiros dias (16/07/2025 a 25/07/2025), mantendo-se o saldo de 20 (vinte) dias;
III – CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, os 20 (vinte) dias das férias da Juíza Federal FRANA ELIZABETH MENDES, Titular da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, referentes ao ano civil 2025-2, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, para o interregno de 16/07/2025 a 14/08/2025, com abono pecuniário nos 10 primeiros dias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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