| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 395, DE 16 DE junho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0020179-39.2025.4.02.8001, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto TOGO PAULO PENNA RICCI, na Titularidade Plena da 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 08 (oito) dias de afastamento por motivo de falecimento de ascendente, no período de 15 a 22 de junho de 2025, nos termos do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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