RESOLUÇÃO 71/2025

Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling RESOLUÇÃO 71/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-07-01T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Resolução TRF2 Nº 71, DE 23 DE junho DE 2025. Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Processo SEI nº 0011098-69.2025.4.02.8000, RESOLVE: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, conforme artigos seguintes. Art. 2º Excluir 2 (duas) funções comissionadas de Assistente V (FC-05) da estrutura do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 3º Incluir 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 1 (uma) função comissionada de Assessor(a)-Adjunto(a) (FC-06) na estrutura do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 4º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região é de R$ 40,04 (quarenta reais e quatro centavos). Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=171609
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