PORTARIA 411/2025
Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e revoga a Portaria PRES 251 (0927724), de 24 de abril de 2025.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 411/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-06-30T00:00:00Z Português Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e revoga a Portaria PRES 251 (0927724), de 24 de abril de 2025. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 411, DE 25 DE junho DE 2025 Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e revoga a Portaria PRES 251 (0927724), de 24 de abril de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 364, de 12 de janeiro de 2021, CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00030, de 18 de abril de 2024, que cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências, R E S O L V E: Art. 1° DESIGNAR os seguintes membros para integrarem a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: I – Juíza Federal Marcella Araújo da Nova Brandão (Juíza Auxiliar da Presidência); II – Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, indicado pela Presidência; III – Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho (Coordenadora do CEJUSC Ambiental, membro da comissão de políticas fundiárias, e coordenadora do núcleo de justiça itinerante); IV – Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira (formadora da EMARF e acadêmica); V – Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães (integrante da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deste Tribunal - COCDH); VI – Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky (Coordenador Geral da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deste Tribunal - COCDH); VII – Juíza Federal Janaína Siqueira Barreiros Leal (integrante da Comissão Temática da EMARF de Ditreito Internacinal). Art. 2° Revoga-se a Portaria PRES 251 (0927724), bem como quaisquer disposições em contrário. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=171629 |
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