| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 522, DE 01 DE julho DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício SEI TRF2 1048712, de 10 de junho de 2025, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
- CONVOCAR, de 10 de junho a 19 de dezembro de 2025, o Exmo. Juiz Federal ANTÔNIO HENRIQUE CORREA SILVA, Titular da 32ª Vara Federal da Capital/RJ para compor quorum na Quarta Turma Especializada, na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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