PORTARIA 443/2025
Designa a composição de membros da Comissão Gestora Única do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de ações coletivas (NUGEPNAC) e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00374, de 09 de julho de 2024.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 443/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-07-11T00:00:00Z Português Designa a composição de membros da Comissão Gestora Única do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de ações coletivas (NUGEPNAC) e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00374, de 09 de julho de 2024. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 443, DE 05 DE julho DE 2025 Designa a composição de membros da Comissão Gestora Única do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de ações coletivas (NUGEPNAC) e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00374, de 09 de julho de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00052, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - NUGEPNAC ; CONSIDERANDO o que consta no processo n.º TRF2-ADM-2021/00108; CONSIDERANDO o teor dos Ofícios TRF2 nº 1052510, nº 1089560, nº 1096156 , nº 1094080 e 1117982; RESOLVE: Art. 1º Designar a composição da Comissão Gestora Única do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de ações coletivas (NUGEPNAC), nos termos do art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00052, a qual passa a vigorar da seguinte forma: I – Desembargador Federal Marcus Abraham, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; II – Desembargador Federal Júdice Neto, representante da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; III – Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, magistrada indicada pela 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; IV – Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho, magistrado indicado pela 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; V – Desembargador Federal Luiz Antônio Soares, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPSC2; VI – Juiz Federal Erico Teixeira Vinhosa Pinto, designado pela Presidência; VII – Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, designado pela Presidência; VIII – Juiz Federal Odilon Romano Neto, magistrado responsável pelo NUGEPNAC - art. 6º, §5º, da Resolução CNJ nº 235/2016; Art. 2° Revoga-se a Portaria nº TRF2-PTP-2024/00374, de 09 de julho de 2024, bem como quaisquer disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=171816 |
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