| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 446, DE 09 DE julho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003969-13.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER, Titular da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 14 (quatorze) dias, no período de 13/06/2025 a 26/06/2025 e, por 15 (quinze) dias, no período de 27/06/2025 a 11/07/2025, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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