RESOLUÇÃO 27/1997
Dispõe sobre transformação de cargos públicos no âmbito de Justiça Federal da 2ª Região
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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RESOLUÇÃO 27/1997 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997-11-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre transformação de cargos públicos no âmbito de Justiça Federal da 2ª Região RESOLUÇÃO Nº 27 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 Dispõe sobre transformação de cargos públicos no âmbito de Justiça Federal da 2ª Região A DOUTORA TANIA DE MELO BASTOS HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os autos do P.A. nº 1.206/11/97-PES, bem como o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei n° 7.746 de 30.03.89, do art. 4°da Lei n° 9.421, de 24.12.96, resolve, ad referendum do E. Conselho de Administração: Art. 1° - TRANSFORMAR 07 (sete) cargos de Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sendo 01 (um) com especialidade em Administração; 02 (dois) em Biblioteconomia e 04 (quatro) sem especialidade EM 07 (sete) cargos de Analista Judiciário, sendo: I - 01 (um) cargo de Analista Judiciário com especialidade em Administração, criado pela Lei n° 7.727/89, vago desde agosto/94, em decorrência de transferência de servidor, EM 01 (um) cargo de Analista Judiciário, com especialidade em Engenharia; II - 02 (dois) cargos de Biblioteconomia, criados pela Lei n° 7.727/89, sendo 01 (um) vago em decorrência de declaração de vacância e outro em virtude de aposentadoria, EM 02 (dois) cargos de Analista Judiciário com especialidade em Psicologia; III - 04 (quatro) cargos de Analista Judiciário sem especialidade (antigos Técnicos Judiciários), criados pela Lei n° 8.915/94, ainda não providos, EM 04 (quatro) cargos de Analista Judiciário com especialidade em Medicina 01 (um): Serviço Social 02 (dois) e Arquitetura 01 (um); Art. 2° - TRANSFORMAR 11 (onze) cargos de Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1° Grau da 2° Região, constantes da lotação da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sendo 03 (três) com especialidade em Biblioteconomia e 08 (oito) sem especialidade, da seguinte forma: I - 03 (três) cargos de Analista Judiciário com especialidade em Biblioteconomia, criados pela Lei n°7.583/87. e vagos. 01 (um) em virtude de aposentadoria e 02 (dois) ainda não providos. EM 03 (três) cargos de Analista Judiciário com especialidade, respectivamente. em: Serviço Social, Odontologia e Psicologia, que permanecerão na lotação da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; II - 06 (seis) cargos de Analista Judiciário sem especialidade, criados pela Lei n° 8.535/92, ainda não providos, EM 06 (seis) cargos de Analista Judiciário com especialidade em Analista de Sistemas 02 (dois): Arquitetura 01 (um); Engenharia 01 (um) e Medicina 02 (dois), que permanecerão na lotação da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; III - 02 (dois) cargos de Analista Judiciário sem especialidade, criados pela Lei n° 8.535/92, ainda não providos, EM 02 (dois) cargos de Analista Judiciário com especialidade em Serviço Social e Medicina, respectivamente, sendo deslocados da lotação da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para a lotação da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 3° - A composição do Quadro de Pessoal deste Tribunal e das Seções Judiciárias vinculadas fica alterada na forma dos Anexos I, II e III. Art. 4° - Todos os cargos acima transformados serão providos mediante concurso público, na forma do art. 37, inciso 11 da Constituição Federal de 1988. Art. 5° - A presente transformação não altera o número total de cargos da lotação numérica geral dos Quadros de Pessoal deste Tribunal e Seções Judiciarias jurisdicionadas. Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TANIA HEINE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). CARGO PÚBLICO ANALISTA JUDICIÁRIO TRANSFORMAÇÃO TRF - 2. REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=17198 |
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