PORTARIA 454/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 454, DE 11 DE julho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício SJRJ 1117160, Processo SEI 0022553-28.2025.4.02.8001, do Juiz F...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 454, DE 11 DE julho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício SJRJ 1117160, Processo SEI 0022553-28.2025.4.02.8001, do Juiz Federal ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, Substituto da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, RESOLVE: Cancelar parcialmente, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 204, Processo SEI 0011899-79.2025.4.02.8001, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir: - Ano civil 2025-1, consignadas para o interregno de 29/09/2025 a 28/10/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação da remuneração, mantendo-se o período correspondente ao abono pecuniário (19/10 a 28/10/2025) e explicitando que o saldo remanescente de 20 (vinte) dias será fruído oportunamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região