PORTARIA 10/2025
PORTARIA TRF2 Nº 10, DE 10 DE julho DE 2025 O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de organizar a rotina de trabalho no âmbito deste Gabinete; CONSIDERANDO a atuação do Juiz Federal Convocado R...
| Autor principal: | Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA TRF2 Nº 10, DE 10 DE julho DE 2025
O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a rotina de trabalho no âmbito deste Gabinete;
CONSIDERANDO a atuação do Juiz Federal Convocado RAFFAELE FELICE PIRRO junto a este Gabinete;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a seguinte divisão de atribuições no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Braga – GABBM:
I – Compete ao Desembargador Federal Mauro Braga:
a) a elaboração dos votos e assinatura de todos os votos, inclusive em apelações, agravos de instrumento, outros recursos e ações originárias;
b) o atendimento aos advogados nos processos em que atuar.
II – Compete ao Juiz Federal Convocado Raffaele Felice Pirro:
a) a elaboração de despachos de mero expediente;
b) a prolação de decisões interlocutórias;
c) o atendimento aos advogados relativamente às decisões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
DESEMBARGADOR FEDERAL |
|---|