| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 469, DE 17 DE julho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0008180-92.2025.4.02.8000, RESOLVE:
I - REMOVER, de ofício, o servidor GUILHERME FANK KELLER, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776/2022, alterada pela Resolução nº 796/2022, ambas do Conselho da Justiça Federal;
II – LOTAR o aludido servidor no Gabinete da Vice-Presidência e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente IV, FC-4, da Assessoria de Exame de Admissibilidade Recursal da estrutura do referido Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Camila Maia Santos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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