| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 199, DE 17 DE julho DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Doutora Rosália Monteiro Figueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 Nº 211, Processo SEI 0007769-49.2025.4.02.8000, RESOLVE:
Tornar sem efeito, a partir de 15/07/2025, o item I do Ato da Corregedoria TRF2 Nº 153 de 27 de junho de 2025 (processo SEI 0012949-46.2025.4.02.8000), referente à designação do Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Criminal/SJRJ, Dr. Carlos Adriano Miranda Bandeira, para, sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 08ª Vara Federal Criminal/SJRJ no período de 08 a 18 de julho de 2025 em razão de férias regulamentares da Juíza Federal Titular, Dra. Valéria Caldi Magalhães.
A presente medida se faz necessária porque o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Rafael Rihan Pinheiro Amorim foi removido para a 08 Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no dia 15 de julho de 2025 (processo SEI 0010620-61.2025.4.02.8000).
Ressalte-se que eventuais atos que tenham sido proferidos pelo Dr. Carlos Adriano Miranda Bandeira a partir de 15 de julho de 2025 na 08ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro deverão ser apreciados pelos Dr. Rafael Rihan Pinheiro Amorim, para retificação ou ratificação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Rosalia Monteiro Figueira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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