| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 226, DE 22 DE julho DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Doutora Carla Teresa Bonfadini de Sá, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 Nº 444, Processo SEI 0013630-16.2025.4.02.8000, considerando:
(1) a designação da Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, Doutora Maria Isadora Tiveron Frizão, para, sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ nos períodos de 14/07/2025 a 23/07/2025 e de 18/08/2025 a 27/08/2025, em razão de férias regulamentares do Juiz Federal Titular, Doutor Marcelo Leonardo Tavares (Ato da corregedoria TRF2 159 de 01 de julho de 2025; processo sei 0012915-71.2025.4.02.8000);
(2) a revogação parcial do referido ato (Ato da corregedoria TRF2 Nº 159/2025, Processo SEI 0012915-71,2025.4.02.8000) no que se refere ao período de 14/07/2025 a 23/07/2025; sem alteração quanto ao período remanescente de 18/08/2025 a 27/08/2025 (Ato da corregedoria TRF2 177 de 14 de julho de 2025; processo sei 0014144-66.2025.4.02.8000);
(3) a remoção do Juiz Federal Substituto Leo Francisco Giffoni para a 10ª. Vara Federal (Ato da Presidência TRF2 537 de 10 de julho de 2025; processo SEI 0010620-61.2025.4.02.8000), que tornou desnecessária a designação relacionada aos atos acima (TRF2 159 de 01 de julho de 2025; processo sei 0012915-71.2025.4.02.8000, e TRF2 177 de 14 de julho de 2025; processo sei 0014144-66.2025.4.02.8000;
(4) a consequente revogação do Ato da corregedoria TRF2 159/2025, processo SEI 0012915-71.2025.4.02.8000, referente a designação da Juíza Federal Substituta da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Doutora Maria Isadora Tiveron Frizão, para, sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem assumir a Titularidade da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, nos períodos de 15/07 a 23/07/2025, e de 28/07 a 04/08/2025 (Ato da corregedoria TRF2 204 de 17 de julho de 2025; processo sei 0012915-71.2025.4.02.8000);
(5) os períodos citados no ato revogador (Ato da corregedoria TRF2 204 de 17 de julho de 2025; processo sei 0012915-71.2025.4.02.8000) não corresponderem aos períodos mencionados no ato revogado (Ato da corregedoria TRF2 159 de 01 de julho de 2025; processo sei 0012915-71.2025.4.02.8000);
RESOLVE:
Retificar o Ato da corregedoria TRF2 204/2025, processo SEI 0012915-71.2025.4.02.8000, que passa a ter a seguinte redação:
Tornar sem efeito a designação da Juíza Federal Substituta Maria Isadora Tiveron Frazão, para, sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a Titularidade da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ no período de 18/08/2025 a 27/08/2025, ressaltando que a designação da douta magistrada para o período de 14/07/2025 a 23/07/2025 foi revogado pelo Ato da corregedoria TRF2 177 de 14 de julho de 2025; processo sei 0014144-66.2025.4.02.8000.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em Auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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