PORTARIA 473/2025
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 473, DE 17 DE julho DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011040-66.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR a averbação de 1.391 (um mil, trezentos e...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 473/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-07-25T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 473, DE 17 DE julho DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011040-66.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR a averbação de 1.391 (um mil, trezentos e noventa e um) dias, ou seja, 3 anos, 9 meses e 26 dias, nos assentamentos funcionais do Exmo. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS, referentes ao período de 09/09/2018 a 30/06/2022, prestado no Ministério Público Federal, para fim de licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/1966, na Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal (DOU, Seção1, de 24/04/2025) e na Portaria PGR/MPU n. 705, de 12/11/2012, aplicada aos Magistrados por força da Resolução n° 528, de 20 de outubro de 2023. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173115 |
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PORTARIA PRES/TRF2 Nº 473, DE 17 DE julho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011040-66.2025.4.02.8000,
RESOLVE:
CONSIGNAR a averbação de 1.391 (um mil, trezentos e noventa e um) dias, ou seja, 3 anos, 9 meses e 26 dias, nos assentamentos funcionais do Exmo. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS, referentes ao período de 09/09/2018 a 30/06/2022, prestado no Ministério Público Federal, para fim de licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/1966, na Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal (DOU, Seção1, de 24/04/2025) e na Portaria PGR/MPU n. 705, de 12/11/2012, aplicada aos Magistrados por força da Resolução n° 528, de 20 de outubro de 2023.
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