PORTARIA 398/2013

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00398 de 27 de maio de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e tendo em vista a republicação, em 24/05/2013, pela Secretaria do Tesou...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
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spelling PORTARIA 398/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-05-29T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00398 de 27 de maio de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e tendo em vista a republicação, em 24/05/2013, pela Secretaria do Tesouro Nacional, do demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, relativo ao 1º quadrimestre de 2013, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2013, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei complementar, REVOGANDO a Portaria nº TRF2-PTP-2013/00381, de 21.05.2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, do dia 23.05.2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173553
institution TRF 2ª Região
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