PORTARIA 291/2025

Dispõe sobre Escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti

Autor principal: Subseção Judiciária (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025
Obter o texto integral:
id trf2_173575
recordtype trf2
spelling PORTARIA 291/2025 Subseção Judiciária (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025-08-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre Escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti PORTARIA SJRJ Nº 291, DE 06 DE agosto DE 2025 Dispõe sobre Escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ A EXCELENTÍSSIMA SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, DRA CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES, DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e: Considerando os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: Art. 1º. DELEGAR, durante todo o ano de 2025 e ano de 2026, a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes Federais desta Subseção Judiciária conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Art. 2º. A periodicidade do revezamento na escala será mensal, iniciando-se em Agosto/2025 a Dezembro 2026, sendo a primeira quinzena - do dia 1º ao dia 15 - de competência do Juiz Titular, e a segunda quinzena - do dia 16 até o último dia do mês - de competência do Juiz Substituto (onde houver), assim disposto: Agosto de 2025 - 01ª Vara Federal; Setembro de 2025 - 02ª Vara Federal; Outubro de 2025 - 03ª Vara Federal; Novembro de 2025 - 05 ª Vara Federal; Dezembro de 2025 - 06 ª Vara Federal; Janeiro de 2026 - 07 ª Vara Federal; Fevereiro de 2026 - 08 ª Vara Federal; Março de 2026 - 04 ª Vara Federal; Abril de 2026 - 01 ª Vara Federal; Maio de 2026 - 02 ª Vara Federal; Junho de 2026 - 03 ª Vara Federal; Julho de 2026 - 05 ª Vara Federal; Agosto de 2026 - 06 ª Vara Federal; Setembro de 2026 - 07 ª Vara Federal; Outubro de 2026 - 08 ª Vara Federal; Novembro de 2026 - 04 ª Vara Federal; e Dezembro de 2026 - 01 ª Vara Federal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de agosto de 2025, para o período de 01 de Agosto de 2025 a 19 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES JUIZ FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173575
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre Escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti
format Ato normativo
author Subseção Judiciária (São João de Meriti)
spellingShingle Subseção Judiciária (São João de Meriti)
PORTARIA 291/2025
title PORTARIA 291/2025
title_short PORTARIA 291/2025
title_full PORTARIA 291/2025
title_fullStr PORTARIA 291/2025
title_full_unstemmed PORTARIA 291/2025
title_sort portaria 291/2025
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2025
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173575
_version_ 1867375195938881536
score 12,522871

Documentos relacionados